Visita presidencial à China: Atos assinados e declarações conjuntas
No contexto do Seminário Econômico Brasil-China, que ocorreu em 29 de março de 2023, e da visita presidencial brasileira à China, entre os dias 12 e 15 de abril de 2023, foram anunciados:
• 2 declarações conjuntas;
• 15 acordos entre os governos do Brasil e da China;
• 12 acordos entre o governo brasileiro e empresas e instituições chinesas; e
• 33 acordos entre setor privado brasileiro e empresas chinesas (21 durante o Seminário Econômico Brasil-China e mais 12 na ocasião da visita do Presidente Lula à China).
DESTAQUES DAS DECLARAÇÕES CONJUNTAS
Declaração Conjunta sobre o Aprofundamento da Parceria Estratégica Global e Declaração Conjunta Brasil-China sobre o Combate à Mudança do Clima
Organizações Internacionais
Reforçam a importância do diálogo e coordenação no âmbito das organizações internacionais e mecanismos multilaterais, como Organização das Nações Unidas, Organização Mundial do Comércio, Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, bem como em agrupamentos plurilaterais como o G20, BRICS e BASIC.
Meio Ambiente
Fortalecem a cooperação em: proteção ambiental; combate à mudança do clima; combate à perda da biodiversidade; promoção do desenvolvimento sustentável; e transição para uma economia de baixo carbono. Estabelecem uma Subcomissão de Meio Ambiente e Mudança do Clima no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN). Destacam o interesse em contribuir para a COP28 e coincidem que o Global Stocktake é o principal mecanismo para promover a implementação do Acordo de Paris. A China apoiou a candidatura brasileira para sediar a COP30.
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COSBAN
Reforçam o comprometimento com a implementação plena do Plano Estratégico 2022-2031 e do Plano Executivo 2022-2026, ambos adotados na VI Sessão Plenária da COSBAN. Decidem aperfeiçoar a estrutura da COSBAN e realizar o IV Diálogo Estratégico Global, em nível de chanceleres, em 2023.
Requisitos Sanitários
Reafirmam compromissos para: cumprir requisitos para habilitação de estabelecimentos brasileiros na China; desenvolver cooperação técnica para prevenção e controle da influenza aviária; acelerar o processo de avaliação de risco da zona livre de febre aftosa no Brasil; e dar seguimento às negociações de sobre certificado eletrônico fitossanitário. Assinaram protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena para exportação de proteína processada de animais terrestres e concluíram plano de trabalho sobre certificado eletrônico para produtos de origem animal.
Aeroespacial
Reconhecem a importância do intercâmbio estratégico no setor aeroespacial; concordaram em reforçar o diálogo no âmbito da COSBAN e em promover a cooperação industrial. Saudaram a parceria entre a Embraer e companhias aéreas chinesas.
América Latina e Caribe
Buscam reforçar a cooperação no âmbito do Fórum Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e se comprometem a trabalhar pela implementação do Plano de Ação 2022-2024, para a Cúpula do Fórum CELAC-China (FCC) em 2024. A China manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o MERCOSUL.
OMC
Coincidem na importância em defender o sistema multilateral de comércio centrado na OMC. Reiteraram o compromisso com o comércio internacional baseado em regras multilateralmente acordadas e com os princípios de transparência, não-discriminação, abertura e inclusividade. Destacam a relevância de restaurar o funcionamento do sistema de solução de controvérsias.
COP
Destacam o interesse em contribuir para a COP28 com o foco em implementação. Para tanto, coincidem que o Global Stocktake é o principal mecanismo para promover a implementação do Acordo de Paris. A China apoia a candidatura brasileira para sediar a COP30.
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ACORDOS ASSINADOS ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DA CHINA
Comércio
1. Memorando de Entendimento sobre o Grupo de Trabalho de Facilitação de Comércio entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China.
2. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para a Promoção do Investimento e Cooperação Industrial.
3. Plano de Trabalho Brasil-China de Cooperação na Certificação Eletrônica para Produtos de Origem Animal.
4. Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China sobre Requisitos Sanitários e de Quarentena para Proteína Processada de Animais Terrestres a ser Exportada do Brasil para a China.
Ciência, tecnologia e inovação
5. Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do Cbers-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao 'Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China'.
6. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Pesquisa e Inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China.
7. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sobre Cooperação em Tecnologias da Informação e Comunicação.
Comunicação
8. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Informação e Comunicações entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China.
9. Acordo de Coprodução Televisiva entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.
10. Memorando de Entendimento entre Grupo de Mídia da China e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Federativa do Brasil.
11. Acordo de Cooperação entre Agência de Notícias Xinhua e Empresa Brasil de Comunicação.
Economia digital
12. Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Investimentos na Economia Digital entre o Ministério do Comércio da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil.
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Finanças
13. Memorando de Entendimento (Mde) entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China.
Desenvolvimento social
14. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China na Cooperação para o Desenvolvimento Social e Rural e Combate à Fome e à Pobreza.
Cooperação espacial
15. Plano de Cooperação Espacial 2023-2032 entre a Administração Espacial Nacional da China e a Agência Espacial Brasileira.
ACORDOS ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E EMPRESAS E INSTITUIÇÕES CHINESAS
16. Ministério da Infraestrutura, a ANTAQ e a Autoridade Portuária de Santos: acordo com o Terminal Export COFCO para desenvolvimento do Projeto STS11 no Porto de Santos, um dos mais importantes polos de exportação do Brasil. A concessão é de 25 anos e a capacidade planejada do projeto é superior a 14 milhões de toneladas.
17. Governo do Ceará e Mingyang Smart Energy Group: acordo para o investimento e implantação do centro de tecnologia e reparo de aerogeradores no Estado do Ceará.
18. Governo do Ceará e SPIC: acordo para realização de estudos de viabilidade de projetos na produção de energia eólica onshore e offshore, solar, hidrogênio azul e verde e combustíveis dentro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
19. Governo do Ceará e Gansu Science & Technology Investment Group: acordo para incentivar o desenvolvimento comum de ambas as partes, através de consultas amigáveis e de acordos de princípios básicos de partilha de recursos, vantagens de complementariedade, cooperação “ganha-ganha” e desenvolvimento coordenado.
20. Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Associação Sino-Brasileira de Mineração (ASBM): acordo para possibilitar investimentos no setor mineral no estado, incluído a instalação de um laboratório de gemas para certificação da qualidade e procedência dos minerais preciosos visando a exportação.
21. Fundação Osvaldo Cruz e Centro de Excelência CAS-TWAS para Doenças Infecciosas Emergentes da Academia Chinesa de Ciências: memorando que estabelece um laboratório da Fiocruz na Academia Chinesa de Ciências e um laboratório da Academia de Ciências na Fiocruz, para desenvolvimento conjunto de vacinas, diagnósticos e tratamentos, com foco especial em doenças infecciosas.
22. Fundação Osvaldo Cruz e Academia Chinesa de Ciências: memorando que fortalece a cooperação entre as duas instituições no campo da ciência e da tecnologia relacionadas à saúde, para promoção de projetos conjuntos, visitas de cientistas, intercâmbio de informação, organização de seminários e publicações de artigos.
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23. ApexBrasil e Venture Cup China: parceria para apoiar startups brasileiras a desenvolverem negócios na China, bem como organizar, conjuntamente, a semana da inovação, que terá foco em soluções ligadas à economia verde e de baixo carbono, à sustentabilidade aplicada ao agronegócio e à digitalização.
24. ApexBrasil e a Beijing Hycore Innovation: instrumento de cooperação com o objetivo de apoiar startups brasileiras a estabelecer negócios com a China, no contexto da competição de empreendedorismo e evento global HICOOL 2023.
25. Ministério de Minas e Energia e SPIC: acordo com o objetivo de realizar estudos de viabilidade para construção e operação de pequenas usinas de energia solar, complementadas por miniturbinas eólicas, baterias e purificadores de água, em áreas remotas da floresta amazônica, com foco em comunidades isoladas.
26. Governo do Estado do Ceará e State Power Investment Corporation (SPIC): MoU para estudar projetos de energias renováveis eólica onshore e offshore, solar, e hidrogênio azul e verde no Ceará.
27. Fundação Osvaldo Cruz e Academia Chinesa de Ciências: MoU para fortalecer a cooperação entre as duas instituições no campo da ciência e da tecnologia relacionadas à saúde, por meio de cooperação na área desenvolvimento institucional; elaboração e implementação conjunta de projetos de pesquisa em saúde, de relevância para as partes; visitas de cientistas e especialistas em saúde; intercâmbio de informação e documentação técnica no campo da saúde; organização conjunta de seminários ou conferências científicas; publicações conjuntas de artigos e trabalhos científicos.
ACORDOS ENTRE O SETOR PRIVADO BRASILEIRO E EMPRESAS CHINESAS
Seminário Econômico Brasil-China:
1. Comexport e Furui: acordo para a venda de produtos e soluções da empresa no mercado brasileiro.
2. Motrice Soluções em Energia e China Gansu International Corporation for Economic and Technical Cooperation Co., ltd. (CGICO): memorando na área de Energias Renováveis, com foco na importação e execução de serviços e investimentos.
3. Sinomec e Sete Partners: parceria nas áreas de energia renovável, agricultura e outros setores.
4. BMV global e HRH (Chongqing): acordo para promover o comércio e serviço sustentável, e lançamento da plataforma de comércio de crédito de biodiversidade entre a China e o Brasil.
5. BMV e HRH Pharmaceutical: aquisição de crédito de biodiversidade como mecanismo de compensação do seu impacto ambiental, e a obtenção do selo de boas práticas ESG - selo BMV de sustentabilidade.
6. ApexBrasil e Venture Cup China: parceria para apoiar startups brasileiras a desenvolverem negócios na China, bem como organizar, conjuntamente, a semana da inovação, que terá foco em soluções ligadas à economia verde e de baixo carbono, à sustentabilidade aplicada ao agronegócio e à digitalização.
7. Suzano e COSCO: parceria para a construção de 5 navios de transporte de celulose e produtos de base biológica, incluindo contrato de transporte de longo-prazo.
8. Suzano e China Forestry Group: MoU para colaboração em materiais de base biológica e carbono e investimentos e P&D.
9. Suzano: anúncio do lançamento do Innovability Hub, na Cidade da Ciência de Zhangjiang, em Xangai.
10. Vale e Universidade Tsinghua: acordo para intercâmbio de conhecimento técnico.
11. Vale e Central South University (CSU): acordo para pesquisas científicas em siderurgia de baixo carbono.
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12. Vale e XCMG: acordo para desenvolvimento da primeira motoniveladora zero emissão do mundo, com porte exclusivo para atividade de mineração com a empresa XCMG.
13. Vale e Baoshan Iron & Steel: acordo de cooperação para a produção de biocarvão e suas aplicações, visando soluções de descarbonização na indústria siderúrgica.
14. Vale e Industrial and Commercial Bank of China (o ICBC): acordo para cooperação financeira envolvendo linhas de crédito abrangentes para mineração no Brasil e para grandes projetos ao redor do mundo, além de outras parcerias financeiras, especialmente cooperação financeira verde, fortalecendo projetos de energia verde.
15. Vale e Bank of China: acordo para cooperação financeira envolvendo linhas de crédito abrangentes para mineração no Brasil e para grandes projetos ao redor do mundo, além de outras parcerias financeiras, especialmente cooperação financeira verde, fortalecendo projetos de energia verde.
16. Vale Indonésia, Tisco (grupo Baowu) e Xinhai: acordo para a construção de uma planta de processamento de níquel RKEF e outras instalações de apoio. O projeto, com potencial de baixo carbono, utilizará energia alimentada a gás.
17. Banco BOCOM BBM e CIPS (China Interbank Payment System): Banco BOCOM anuncia sua adesão ao CIPS, que é a alternativa chinesa ao Swift.
18. Industrial and Commercial Bank of China (Brazil): a sucursal brasileira do Industrial and Commercial Bank of China (Brazil) passa a atuar como banco de compensação do RMB no Brasil.
19. Odebrecht Engenharia e Construção, a Power China e a Sete Partners: parceria para trazer soluções conjuntas a projetos de infraestrutura no Brasil.
20. Sete Partners e Tianjing Food Group: associação para a criação de uma empresa binacional, visando ampliar investimentos na cadeia agrícola brasileira em diversas áreas, inclusive logística.
21. ApexBrasil e a Beijing Hycore Innovation: instrumento de cooperação com o objetivo de apoiar startups brasileiras a estabelecer negócios com a China, no contexto da competição de empreendedorismo e evento global HICOOL 2023.
Visita Presidencial à China:
28. Prumo Logística e SPIC: MoU para realização de estudos de avaliação da viabilidade financeira e técnica de projetos de energia renovável (eólica offshore, solar, hidrogênio azul e verde) no Porto do Açu, no Rio de Janeiro.
29. Seara e JAC Motors: Seara anuncia a aquisição de 280 caminhões elétricos da JAC Motors. A compra será realizada pela No Carbon, empresa da JBS Novos Negócios, para distribuição local no Brasil.
30. Friboi e WHG: parceria para utilização da estrutura da empresa para distribuição dos produtos da Friboi na China.
31. JBS e o Banco da China: parceria para concessão de crédito para exportação para a JBS, com prazo de até 4 anos.
32. Banco do Brasil e ICB (Cooperation Industrial and Commercial Bank of China): MoU para cooperação no enfrentamento às mudanças climáticas, com metas de desenvolvimento sustentável e equidade social, investimento, financiamento, apoio técnico, entre outros.
33. Furnas e State Grid: parceria para desenvolver o projeto de Revitalização da Transmissão DC da Hidrelétrica de Itaipu, a maior usina hidrelétrica brasileira.
34. Correios do Brasil e Grupo Cainiao: convênio para melhorar o tempo de entrega de ponta a ponta e a eficiência das atividades de entrega dos Correios; projetar e desenvolver novos produtos de serviço
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logístico nacional e internacional; estabelecer e expandir a rede de instrumentos de coleta automática no Brasil; entre outros objetivos.
35. Vale e CCCC South America Regional Company: acordo para cooperação na área de transporte ferroviário no Estado do Pará.
36. VYP Medicine e Chinese Association (Shenzhen) Internet: acordo para registro e comercialização do Azvudine no Brasil.
37. ETERC engenharia e CITIC Construction Co.: parceria para atuação conjunta em projetos de infraestrutura e no programa de habitação de interesse social no Brasil.
38. Propav Construções e Montagens e China Hualong: memorando para desenvolvimento conjunto das oportunidades comerciais no Brasil e internacionalmente para exportação de bens e serviços no setor de infraestrutura.
39. Unifique e Zhongxing Telecom Equipment (ZTE): acordo para fortalecer a cobertura da rede 5G na região sul do Brasil.